Crónica de Estrasburgo<br> <em>- 22 de Julho de 2004</em>
A sessão plenária de Julho do Parlamento Europeu não foi uma mera sessão antes de férias. Entraram os eleitos a 13 de Junho, renovando-se 70% dos que representavam os anteriores 15 Estados-membros e somando-se-lhe os que vieram em representação dos 10 novos Estados-membros. E foi a sessão em que se fez a necessária prévia votação do indigitado Presidente da Comissão da União Europeia, Durão Barroso. Mas não só…
É a votar que a gente se explica
Claro que não é só, e por vezes nem o é, mas a votar também a gente se explica. E se entende muita coisa.
Sim!, porque acontece que há momentos (históricos) em que, quando se anuncia como em quem se votará, quando se vota, ou quando se conhece que voto se fez, esse voto esclarece, e não raro contraria, o que se vinha dizendo ou querendo que outros ouvissem.
A chegada de Durão Barroso a Presidente da Comissão da UE ilustra muita coisa. Para me ater à prévia votação no Parlamento Europeu, que era necessária para que a sua indigitação pelo Conselho tivesse continuidade, esta teve várias contingências.
Depois das audições, estava claro que o grupo Partido Popular Europeu votaria a favor e que os grupos Esquerda Unida e Verdes votariam contra, que o grupo Liberal não se definia, apesar das críticas, que o grupo Partido Socialista Europeu afirmava posições aparentemente muito críticas e duras, embora os trabalhistas de Blair anunciassem o voto a favor e os deputados do Partido Socialista Português dissessem que sim mas que também, isto é, que não votariam nem a favor nem contra e, também, que não inviabilizariam a eleição, o que, trocado por miúdos, queria dizer que votariam a favor se fosse necessário para que Barroso tivesse maioria.
Tudo apareceu resolvido quando os «liberais», que têm mais de 80 deputados, anunciaram que votariam a favor, o que, a juntar-se aos 280 PPE, quase garantia a eleição, que garantida ficava com alguns dos 200 «socialistas» a votarem a favor ou a absterem-se.
Foi esse o resultado. E dir-se-ia que outro não poderia ser, tais os apoios e a pressão de quem estão por detrás destas coisas, das organizações industriais e patronais «europeias».
O significado do sentido e da expressão do(s) voto(s)
No entanto, politicamente, o sentido e a expressão do voto das várias forças políticas têm o maior significado. Entende-se e explica-se porquê.
É que, sendo DBarroso a «solução» de continuidade (mesmo que precária) de uma política para a «Europa» e para Portugal, quem viabiliza essa continuidade não está, nem pode estar, dela distanciada ou dela desresponsabilizar-se. Até porque faz parte dos seus caboucos. E os votos reflectem-no.
Quanto à sua expressão, isto é, votos expressos, o facto de mais de 40% dos deputados não terem apoiado a proposta do Conselho (295!), unânime ou consensual como o candidato não se cansou de proclamar, e de 35% (251 deputados) terem votado contra, tem uma importância que se pode resumir ao dizer que apenas Santer teve pior resultado. Não se justificam formulações como «vitória esmagadora» ou outra formulação desportiva-encomiástima. Bem pelo contrário. Politicamente, este Presidente da Comissão tem um frágil apoio à partida. E reduzido à direita.
Um voto contra, em Portugal e em Estrasburgo
Pelo nosso lado, na sessão plenária Ilda Figueiredo fez a intervenção política esclarecedora e, por mim, após consulta aos serviços e informado do direito de fazer uma declaração de voto, fi-la e entreguei-a. Essa declaração de voto acabou, no entanto, por não ser aceite… por o voto ser secreto.
Não se perde. Aí vai:
«O voto que acabei de exprimir, como deputado deste Parlamento, foi um voto político.
Não foi um voto de uma falsa e enganadora solidariedade nacional. Foi um voto político. Contra uma política de que Durão Barroso é um expoente e, como o próprio afirma, um pragmático.
Não foi um voto individual. Foi um voto que se quer colectivo, pelo que representa estar em deputado neste Parlamento.
Foi um voto político. Contra uma política que combatemos. O que merece o nosso inequívoco desacordo em Portugal, por ser contra os trabalhadores, os portugueses e Portugal, tem de ter, sem ambiguidades, o nosso voto negativo em Estrasburgo, na União Europeia, no Parlamento Europeu, por também aqui ser contra os trabalhadores, os portugueses, Portugal, contra a Europa outra que queremos.
É uma questão de coerência. E de luta.»
Entretanto, não há tréguas
Entretanto, enquanto o voto se preparava, como obrigação a cumprir não obstante ter também os significados que não se podem escamotear, a Comissão não parou, não fechou para eleger o presidente e/ou férias, e a 14 de Julho tomou uma série de decisões da maior relevância, no quadro das perspectivas financeiras 2007-2013, particularmente no que se refere à coesão económica e social, aos fundos.
As cartas estão na mesa e não esperaram pelo novo Presidente.
A agenda é pesada, os assuntos têm grande importância, tudo apareceu assim como quem não quer a coisa, talvez para apanhar alguns distraídos ou desprevenidos.
Há lutas em que não se dão tréguas.
É a votar que a gente se explica
Claro que não é só, e por vezes nem o é, mas a votar também a gente se explica. E se entende muita coisa.
Sim!, porque acontece que há momentos (históricos) em que, quando se anuncia como em quem se votará, quando se vota, ou quando se conhece que voto se fez, esse voto esclarece, e não raro contraria, o que se vinha dizendo ou querendo que outros ouvissem.
A chegada de Durão Barroso a Presidente da Comissão da UE ilustra muita coisa. Para me ater à prévia votação no Parlamento Europeu, que era necessária para que a sua indigitação pelo Conselho tivesse continuidade, esta teve várias contingências.
Depois das audições, estava claro que o grupo Partido Popular Europeu votaria a favor e que os grupos Esquerda Unida e Verdes votariam contra, que o grupo Liberal não se definia, apesar das críticas, que o grupo Partido Socialista Europeu afirmava posições aparentemente muito críticas e duras, embora os trabalhistas de Blair anunciassem o voto a favor e os deputados do Partido Socialista Português dissessem que sim mas que também, isto é, que não votariam nem a favor nem contra e, também, que não inviabilizariam a eleição, o que, trocado por miúdos, queria dizer que votariam a favor se fosse necessário para que Barroso tivesse maioria.
Tudo apareceu resolvido quando os «liberais», que têm mais de 80 deputados, anunciaram que votariam a favor, o que, a juntar-se aos 280 PPE, quase garantia a eleição, que garantida ficava com alguns dos 200 «socialistas» a votarem a favor ou a absterem-se.
Foi esse o resultado. E dir-se-ia que outro não poderia ser, tais os apoios e a pressão de quem estão por detrás destas coisas, das organizações industriais e patronais «europeias».
O significado do sentido e da expressão do(s) voto(s)
No entanto, politicamente, o sentido e a expressão do voto das várias forças políticas têm o maior significado. Entende-se e explica-se porquê.
É que, sendo DBarroso a «solução» de continuidade (mesmo que precária) de uma política para a «Europa» e para Portugal, quem viabiliza essa continuidade não está, nem pode estar, dela distanciada ou dela desresponsabilizar-se. Até porque faz parte dos seus caboucos. E os votos reflectem-no.
Quanto à sua expressão, isto é, votos expressos, o facto de mais de 40% dos deputados não terem apoiado a proposta do Conselho (295!), unânime ou consensual como o candidato não se cansou de proclamar, e de 35% (251 deputados) terem votado contra, tem uma importância que se pode resumir ao dizer que apenas Santer teve pior resultado. Não se justificam formulações como «vitória esmagadora» ou outra formulação desportiva-encomiástima. Bem pelo contrário. Politicamente, este Presidente da Comissão tem um frágil apoio à partida. E reduzido à direita.
Um voto contra, em Portugal e em Estrasburgo
Pelo nosso lado, na sessão plenária Ilda Figueiredo fez a intervenção política esclarecedora e, por mim, após consulta aos serviços e informado do direito de fazer uma declaração de voto, fi-la e entreguei-a. Essa declaração de voto acabou, no entanto, por não ser aceite… por o voto ser secreto.
Não se perde. Aí vai:
«O voto que acabei de exprimir, como deputado deste Parlamento, foi um voto político.
Não foi um voto de uma falsa e enganadora solidariedade nacional. Foi um voto político. Contra uma política de que Durão Barroso é um expoente e, como o próprio afirma, um pragmático.
Não foi um voto individual. Foi um voto que se quer colectivo, pelo que representa estar em deputado neste Parlamento.
Foi um voto político. Contra uma política que combatemos. O que merece o nosso inequívoco desacordo em Portugal, por ser contra os trabalhadores, os portugueses e Portugal, tem de ter, sem ambiguidades, o nosso voto negativo em Estrasburgo, na União Europeia, no Parlamento Europeu, por também aqui ser contra os trabalhadores, os portugueses, Portugal, contra a Europa outra que queremos.
É uma questão de coerência. E de luta.»
Entretanto, não há tréguas
Entretanto, enquanto o voto se preparava, como obrigação a cumprir não obstante ter também os significados que não se podem escamotear, a Comissão não parou, não fechou para eleger o presidente e/ou férias, e a 14 de Julho tomou uma série de decisões da maior relevância, no quadro das perspectivas financeiras 2007-2013, particularmente no que se refere à coesão económica e social, aos fundos.
As cartas estão na mesa e não esperaram pelo novo Presidente.
A agenda é pesada, os assuntos têm grande importância, tudo apareceu assim como quem não quer a coisa, talvez para apanhar alguns distraídos ou desprevenidos.
Há lutas em que não se dão tréguas.
